Legislação da Previdência Privada

A previdência privada, ou complementar, foi criada para garantir ao seu beneficiário uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que não estiver mais trabalhando. Por se tratar de um recurso dos participantes o governo define um conjunto de normas que regem os Fundos de Pensão. Estes normativos estão compiladas em uma Coletâneas de Normas que pode ser acessado no link abaixo:

Legislação de Previdência Privada – 2013